A campanha da eldorado começou em julho de 1995

Apesar dos esforços da Rádio Eldorado de São Paulo, e das 850 emissoras que fazem parte da campanha que divulgou para toda a opinião pública as "verdades" sobre a Voz do Brasil, sua inutilidade e a franca agressão à constituição de 88, nada mudou. Com esta divulgação, o movimento esperava que o próprio poder público procurasse tornar o programa facultativo através de lei ordinária, mas nossos políticos fizeram "ouvidos moucos".

Foi então iniciada a batalha jurídica...

Inicialmente foi procurada a OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, porque sabia-se que uma questão que envolvesse a constitucionalidade de determinada lei só poderia ser resolvida no Supremo Tribunal Federal. E para se chegar ao Supremo haveria poucas ações. Ou se vai pela justiça comum, ou "difusa", o que leva considerável tempo, ou se tenta abreviar a questão entregando a causa à OAB, por exemplo. Foi o que fez esse movimento. Houve um encontro entre João Lara Mesquita e o então presidente da Ordem, senhor Ernando Uchôa Lima. Embora este tenha prometido agir rapidamente, uma vez que a Voz "era filha da ditadura de Getúlio Vargas" e, portanto, "fruto de um regime de exceção", bastou que se publicasse um anúncio de que a OAB havia aderido à nossa causa para a pressão começar. Inúmeros deputados e senadores pressionaram de tal forma a entidade que a OAB desistiu de defender a causa, ainda que dois de seus ex-presidentes tenham escrito artigos mostrando a inconstitucionalidade do programa.

A partir daí, a União das Rádios do Brasil procurou abreviar a ida ao Supremo, entregando a causa ao Procurador Geral da República, senhor Geraldo Brindeiro. A entrega do processo foi feita em dezembro de 1997. E, mais uma vez, depois de divulgado este fato, a pressão sobre o Procurador foi fortíssima. Novamente políticos mostraram o quanto os incomoda a liberdade de imprensa. A pressão foi tão forte que também o Procurador Geral não se sentiu capaz de emitir parecer. Preferiu alegar "firulas jurídicas" para se dizer "incapaz de julgar a questão", preferindo que a mesma fosse para a justiça "difusa" (justiça federal comum, na linguagem leiga).

A Rádio Eldorado, então, constituiu advogado, o senhor Manuel Alceu Affonso Ferreira, que requereu, e conseguiu, por decisão da juíza Marisa Ferreira dos Santos, da 8ª Vara da Justiça Federal, uma "tutela antecipada" que propiciou que a Eldorado AM e FM ficassem livres da transmissão da Voz do Brasil, até que a questão fosse julgada no Supremo Tribunal Federal. Assim, a Eldorado, e diversas outras emissoras, já não estão obrigadas a transmitir o esdrúxulo programa, e sob amparo legal.

Em março de 1998, a União recorreu dessa decisão, porém o juiz Pérsio Oliveira Lima, na sua extrema lucidez, confirmou em segunda instância a decisão anteriormente tomada pela Juíza Marisa, alegando que a imposição desta obrigação é uma restrição não prevista no atual texto constitucional.

O próximo passo é o Supremo e daí a decisão final.

Não temos dúvida de que nossa ação será vitoriosa e de que o nefasto programa será julgado inconstitucional, pois não há jurista ou professor de direito constitucional neste país que não aponte a inconstitucionalidade da obrigatoriedade de veiculação da Voz do Brasil.

Por estes motivos podemos dizer que a Voz do Brasil acabou. Agarra-se para sobreviver, como um náufrago, em questões menores, relativas ao demorado rito jurídico. Assim que chegar ao Supremo, não restam dúvidas, será considerada inconstitucional.

A partir de então, os ouvintes de rádio do Brasil ficarão livres desta excrescência para sempre. Terá acabado o pior, o mais mal feito programa de Rádio do mundo...

Quer ouvir alguns absurdos da Voz do Brasil?

Depoimento do Sr. Maurílio Ferreira Lima, presidente da Radiobrás,

em entrevista à Eldorado AM, em 04/07/1995.

Depoimento de Pedro Simon, defendendo a Voz do Brasil.

Um dos absurdos citado numa edição da Voz do Brasil.

Outro absurdo, ainda, citado em outra edição.